Nota fiscal, ato e alíquota de IVA

Para algumas categorias de produtos e serviços, a nota fiscal (счёт-фактура) e o ato não são fornecidos — assim funciona a legislação russa, não é uma regra da Invoicebox. A alíquota de IVA na fatura também depende da categoria do produto, não da plataforma.

Por que a nota fiscal e o ato não chegaram

Por lei, esses documentos não são emitidos para determinadas categorias de produtos e serviços. Para saber se sua compra está nessa categoria, use o chat online do site.

Um exemplo clássico são as passagens aéreas:

Ministério das Finanças da Rússia (2005): o bilhete de viagem com o imposto destacado em linha separada serve de base para a dedução do IVA em viagens corporativas dentro da Rússia — não é preciso nota fiscal.
Receita Federal russa para Moscou (2008): as companhias aéreas não emitem notas fiscais na venda de bilhetes por contratos de agência, inclusive para pessoas jurídicas em nome de seus funcionários.

Na venda por meio de agentes, o documento primário — o bilhete com o IVA destacado — substitui a nota fiscal e o ato de serviços prestados. Mais detalhes sobre a contabilização de passagens aéreas na seção Serviço de compra de passagens aéreas.

Por que o IVA da fatura não corresponde à alíquota padrão

A Invoicebox não tem o direito de alterar os dados de valor do pedido e o valor do IVA informados pelo fornecedor. A alíquota depende da categoria do produto ou serviço:

algumas categorias têm alíquotas reduzidas;
outras são totalmente isentas de IVA. Por exemplo, os serviços de transporte público urbano e as recargas do cartão Troika não são tributados pelo IVA nos termos do artigo 149 do Código Tributário da Rússia.

Se a alíquota da fatura gerar dúvidas, verifique o critério de cálculo com a empresa da qual você comprou o produto ou serviço.