УПД em vez de nota fiscal

O Documento de Transferência Universal (УПДУПД Documento de Transferência Universal: reúne a nota fiscal e o ato (nota de remessa) em um único documento. Mais detalhes — УПД. →) substitui o par «ato + nota fiscal»: ao enviar um único УПД, o fornecedor encerra totalmente as obrigações contratuais, porque o УПД substitui juridicamente os dois documentos.

Posição da Receita Federal russa

A Receita Federal russa (ФНС) confirmou a legalidade do УПД com base em três fundamentos:

1. Artigo 169 do Código Tributário da Rússia — o УПД contém todos os dados obrigatórios de uma nota fiscalNota fiscal Documento para o registro do IVA: comprova o valor do imposto incluído no pagamento. Mais detalhes — IVA e atos. →.
2. Lei Federal nº 402-FZ, de 6 de dezembro de 2011 — o УПД contém os dados exigidos de um documento contábil primário.
3. Ofício da ФНС nº ММВ-20-3/96@, de 21 de outubro de 2013 — reunir as informações em um único documento não limita o direito à dedução do IVA nem a comprovação de despesas para o imposto sobre o lucro.

Fonte: ofício da ФНС da Rússia nº ЕА-2-26/19733@, de 26 de dezembro de 2025.

É preciso mencionar o УПД no contrato

Não, mencionar o УПД nos contratos não é obrigatório: o documento reúne formas já previstas em lei.